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A Justiça norte-americana aceitou, nesta sexta-feira (30), o pedido de recuperação judicial da Telexfree


Do G1, em São Paulo

TelexfreeA Justiça norte-americana aceitou, nesta sexta-feira (30), o pedido de recuperação judicial da Telexfree, acusada pelas autoridades norte-americanas de promover um esquema de pirâmide financeira.

Em decisão, o juiz Melvin S. Hoffman permite que a empresa seja incluída no Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA – o equivalente a uma recuperação judicial.
O Capítulo 11 da lei de falências americana, ao qual a empresa recorreu, permite a uma empresa com dificuldades financeiras continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo para chegar a um acordo com seus credores.
Ao entrar com pedido voluntário de proteção, a Telexfree diz ter o objetivo de reestruturar seus negócios para construir “uma base financeira sólida, com perspectivas de longo prazo”.
No Brasil, a empresa teve seu pedido de recuperação judicial negado por duas vezes pela Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Para a Justiça, a empresa não poderia fazer o pedido por ter menos de dois anos de atividade.
EUA
Em meados de abril, a Justiça dos Estados Unidos determinou o congelamento dos bens do grupo Telexfree, acusado pelas autoridades norte-americanas de promover uma pirâmide financeira. Esse tipo de esquema depende do recrutamento progressivo de outras pessoas, que pagam taxas para os antigos associados. No caso, não é levada em conta a real geração de vendas de produtos ou serviços.
Para a defesa da Telexfree, a decisão significa uma vitória para a empresa e pode mudar o andamento dos processos que a companhia enfrenta nos Estados Unidos. “A recuperação judicial dará condições para a empresa saldar os seus débitos e voltar a operar”, afirma o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Os advogados da empresa não esclareceram se a decisão da Justiça dos EUA muda os bloqueios à empresa no país e qual o efeito imediato.
Kakay destacou que a Telexfree continua tentando conseguir o desbloqueio dos bens no Brasil para conseguir a retomada das atividades. “Estamos esperando para a próxima semana a perícia que está sendo feita por determinação da Justiça do Acre, que no nosso entendimento deveria ter sido feita antes de qualquer bloqueio”, diz o advogado.
Segundo ele, parecer da Ernst Young fará um diagnóstico sobre o modelo de operação da Telexfree, acusado de ser pirâmide financeira.
Para a Secretaria de Estado de Massachusetts, EUA, a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo, segundo relatório de investigação. Na denúncia, as autoridades norte-americanas pediram o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de “divulgadores”.
Brasil
No Brasil, as atividades da empresa estão suspensas desde junho de 2013, por determinação da Justiça do Acre, por suspeita de pirâmide financeira. Em fevereiro, a Telexfree teve negado pela segunda vez seu pedido de recuperação judicial no Brasil.
De acordo com o advogado da empresa, estão bloqueados no Brasil cerca de R$ 700 milhões.
Em maio, a Telexfree anunciou em um comunicado na sua página na internet que suspendeu “todas suas atividades de negócios”, enquanto cuida de pendências com a Corte de Falências dos Estados Unidos, agências governamentais e a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.
Desde abril, quem acessava o site da Telexfree se deparava com uma mensagem dizendo que o serviço estava fora do ar “para manutenção”.

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Batista Lima sai da banda Limão com mel para fazer carreira solo


Monte horebe supermercado, Paranatama

Quem deu a noticia foi o próprio empresário da banda Limão com mel, Ailton Souza, que se expressou por meio da página oficial no Facebook, na tarde dessa segunda-feira (26), o mesmo emitiu uma nota aos fãs confirmando uma nova fase profissional na carreira do artista a partir de julho.

Leia abaixo o comunicado de Ailton Souza, empresário de Limão com mel.

Batista Lima sai da banda Limão com mel para fazer carreira solo“Nas últimas semanas ocorreu uma grande discussão nas redes sociais e em vários sites de notícias de forró que movimentaram até hoje as rodas de conversas, sobre a saída do vocalista Batista Lima da Limão com Mel. Como proprietário e empresário da banda venho confirmar e oficializar a partir desta nota direcionada aos fãs, a procedência de tal fato.

Foi uma decisão bem pensada em vir a público para confirmar e esclarecer o início da carreira solo dele. A experiência assemelha-se a decisão de um filho, que ao ganhar a maturidade resolve sair de casa com a permissão dos pais, garantindo total apoio para o que der e vier com grandes laços de cumplicidade e respeito. Ao longo de mais de 20 anos, dei plena confiança para este grande artista liderar a equipe e a produção musical da minha banda. A admiração, o apoio e a confiança continuará neste novo trabalho. Até porque Batista Lima estará saindo da Limão com Mel, mas fidelizará um novo projeto solo ao meu lado como seu empresário na Talismã Produções. Eu continuarei com ele e ele comigo em total sintonia de credibilidade.

Comunico ainda aos fãs e amigos contratantes que Batista Lima cumprirá todos os shows com a LCM durante o mês de junho com a agenda de São João. No mês seguinte (julho), ele realizará os últimos shows em nome da Limão e já segue em carreira solo neste nosso novo projeto. Como amigo familiar, compadre, futuro empresário e parceiro nesta nova fase profissional, desejo-lhe muita sorte, conquistas, realizações e que sua luz de sucesso brilhe cada vez mais forte. Quero contar com o apoio de todos os fãs neste momento tão importante na nova trajetória de Batista, abraçando junto com a gente esta nova iniciativa empreendedora. ”

Abraço do amigo e empresário,
Ailton Souza

Cadê o embutimento da fiação?


Colunista do Agreste news revista, Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
 
Um velho ditado referente ao poder diz que, quando não se quer fazer alguma coisa, cria-se uma comissão.
 
Colunista do Agreste news revista, Heitor Scalambrini CostaSinto dizer, mas é o caso do embutimento da fiação elétrica em Recife. Tal decisão, que aparentemente todos querem que aconteça, é, na prática e não explicitamente, boicotada. Hoje, quem provoca o caos da fiação aérea, vista por toda cidade do Recife e em outras metrópoles, são os fios e cabos que distribuem a energia, as linhas telefônicas, os canais de televisão a cabo, a Internet e o que mais houver.
 
Sinal evidente de que nada vai acontecer de mais relevante nesse terreno ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei nº 99/2013, pela Câmara de Vereadores, dispondo sobre a substituição e instalação subterrânea de toda fiação aérea na cidade do Recife. Ao sancionar, tornando a Lei nº 17.984, um mês depois de aprovada, em 13/01/2014, o prefeito vetou o artigo 2º que fixava o prazo de dois anos para cumprimento da medida.
 
Na oportunidade, em nota oficial, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos informou que, por meio de uma Portaria, foi criado um grupo de trabalho para estruturar a proposta de “enterrar” a rede de cabos aéreos, com prazo de 4 meses para a finalização da proposta.
 
Concluído o prazo em 13 de maio último, nem uma satisfação à sociedade foi dada. Silêncio total a um problema gravíssimo para aqueles que habitam as grandes cidades, em particular Recife, e que aguardam medidas concretas do poder público.
 
Mesmo que tardiamente, a iniciativa dos vereadores foi uma medida de interesse público almejada pela população recifense, que reclamava e pressionava os órgãos responsáveis diante do absurdo das frequentes mortes por eletrocutamento ao longo dos últimos anos. Do ponto de vista da segurança, sem dúvida a fiação elétrica embutida contribuirá drasticamente na redução, ou mesmo na supressão, de tragédias fatais; e também permitirá um aumento da confiabilidade do sistema elétrico, que recorrentemente interrompe o fornecimento de energia (“apaguinhos”) aos usuários.
 
Com relação ao numero de óbitos por choques elétricos, segundo a Agencia de Regulação de Pernambuco (Arpe), 81 pessoas perderam a vida por choque elétrico causados pela rede de fiação de 2011 até maio de 2014.  O que torna Pernambuco um dos estados onde mais se morre por eletrocutamento.
 
Além do descaso e da falta de transparência, a Prefeitura do Recife age em caminho oposto, permitindo a instalação de novas redes aéreas no município, conforme denúncias mostradas pela mídia.
 
Outro fato que chama a atenção são os factóides criados com relação à iluminação pública na cidade, também de grande preocupação da população. Manchetes de jornais, que reproduzem os release da comunicação do poder executivo municipal, apresentam a cidade adotando uma iluminação mais eficiente, aquela proporcionada por lâmpadas tipo led (diodos emissores de luz). Tecnologia inovadora cujas principais características é o elevado tempo de vida, mais de 80.000 horas, e um consumo de energia muito econômico, em relação às lâmpadas convencionais.
 
Lembrando que Recife dispõe de mais de 120.000 pontos de iluminação pública (aproximadamente 70.000 com lâmpadas de vapor de mercúrio, podendo causar graves danos ao meio ambiente e às pessoas, por conter o mercúrio, que é um metal cancerígeno). Portanto, o que propagandeia a Prefeitura é insignificante do ponto de vista dos impactos que 100 ou 200 luminárias com led proporcionarão à cidade. Sem contar que não existe um planejamento estratégico para a substituição gradativa das lâmpadas existentes por luminárias com leds.
 
De promessas, a população recifense já está saturada. Lembrando ainda que o próprio chefe do executivo municipal, na época candidato, prometeu durante a campanha eleitoral reduzir a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), cujo valor cobrado depende do consumo. Passado 16 meses desde a posse do atual prefeito, não se falou mais a respeito.
 
Será que o embutimento da fiação vai trilhar o caminho das promessas não cumpridas, das medidas apenas anunciadas e jamais executadas?  Ou de uma lei que “não pegou”?

Energia nuclear e os pré-candidatos presidenciais. Coluna de Heitor Scalambrini Costa Professor da Universidade Federal de Pernambuco.


Energia nuclear e os pré-candidatos presidenciais. Coluna de Heitor Scalambrini Costa Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Ano de eleições presidenciais. Espera-se que os pré-candidatos se posicionem sobre os diferentes temas de interesse da população. E um dos mais importantes temas é sobre a questão energética.
 
Até o momento, o quadro eleitoral apresenta sete pré-candidaturas. As três dos partidos que terão mais tempo na televisão e quatro dos “pequenos”. Estes em alguns casos fisiológicos, somente lançaram pré-candidaturas para negociar seus tempos de televisão, tendo também aqueles mais ideológicos, com posições bem definidas.
 
Neste espaço, sucintamente comentarei o que fizeram e o que propõem os pré-candidatos mais expostos na mídia com relação ao tema polêmico: energia nuclear.
 
O que predomina em comum nas três pré-candidaturas é a visão tradicional de associar desenvolvimento a aumento de consumo, consequentemente à produção sempre crescente, necessitando mais e mais de matéria prima e energia. Portanto, são pré-candidaturas que defendem a construção crescente de usinas de energia, dentre elas as nucleares.
 
Outro aspecto comum é modelo de gestão publica que adotaram nos cargos executivos que ocuparam, lançando mão de privatizações, concessões, terceirizações e parcerias público-privadas. Esses instrumentos são orientados para viabilizar o maior lucro para as respectivas operadoras, mesmo sacrificando o interesse publico e as necessidades básicas dos cidadãos. Nesse modelo, o Estado é capturado pelos interesses econômicos (privados) e atua em favor deles. O caso da energia é um exemplo claro, evidente.
 
A prestação dos serviços elétricos, essencial ao bem estar e à soberania do país, tem sofrido nos últimos anos  tropeços causados por políticas publicas contrarias aos anseios da população, que são a segurança energética com tarifas módicas e qualidade no fornecimento.
 
 
O ex-ministro de Ciência e Tecnologia, ex-governador de Pernambuco e pré-candidato pelo PSB, teve papel de destaque no renascimento do programa nuclear brasileiro, prevendo no Plano Nacional de Energia 2030 a construção de quatro novas usinas nucleares no país. Quando governador, defendeu a vinda de uma dessas usinas para Pernambuco.
 
Enquanto governador, priorizou em trazer para Pernambuco termoelétricas movidas a combustíveis altamente poluentes, como o óleo combustível. Foi o pai da absurda proposta de patrocinar a instalação em Pernambuco da “maior termoelétrica do mundo”, com 1.300 MW de potencia instalada, movida a óleo combustível. Projeto que acabou sendo abortado pela pressão popular. O que não foi possível impedir foi à instalação de outra termoelétrica a óleo combustível, esta de 320 MW, em território pernambucano.
 
O pré-candidato do PSDB, na questão nuclear, não precisa (não falou ainda) dizer muita coisa, pois se conhece a posição desse partido e de seus membros de apoio à instalação de usinas nucleares no país. O mais recente episodio nessa área está sendo protagonizado por um deputado paranaense, que apresentou em 2007 a Proposta de Emenda à Constituição – PEC no 122, que visa modificar os arts. 21 e 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica. Hoje, só a empresa estatal Eletronuclear constrói e opera no setor. Caso seja aprovada, aquela PEC permitirá a entrada de empresas estrangeiras na geração nucleoelétrica. Esta proposta está preste para ser submetida à votação em plenário.
 
Quanto à visão estratégica em relação à energia elétrica, não se pode esquecer que, quando estava no poder, o PSDB levou o país ao desabastecimento e racionamento energético em 2000/2001. Não precisa falar muita coisa mais sobre o que nos espera com o retorno desse partido político ao Executivo nacional.
 
E o PT, esses 12 anos em que esteve no poder, não somente fez renascer o Programa Nuclear Brasileiro, com a construção de Angra III, que estava havia mais de 20 anos parada, como, por meio da aprovação do Plano Nacional de Energia 2030, propôs a instalação de mais quatro novas usinas nucleares no país, sendo duas no Nordeste e duas no Sul/Sudeste. A contradição é evidente, pois vários de seus membros eram totalmente contrários ao uso da fonte nuclear. Mas, ao chegarem no poder, ….
 
Além, é claro, da “maior especialista em energia”, a ex-Ministra das Minas e Energias e atual Presidente da República, ter desarranjado por completo o sistema elétrico nacional, submetendo os consumidores a tarifas “padrão Fifa”, e trazer de volta o risco do desabastecimento elétrico.
 
Bem, esta é uma realidade nada alvissareira para quem em 2014 irá votar e escolher o Presidente do país.  Temos também outras pré-candidaturas que merecem atenção sobre esta temática. Duas delas, a do PV e da PSol, posicionam-se contrarias à instalação de usinas nucleares.

Celulares, tablets e diversos aparelhos piratas serão bloqueados pela anatel.


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Na próxima segunda-feira, dia 17 de março, começa a operar o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (Siga), ferramenta desenvolvido para atender às normas Agência Nacional de Telecomunicações que visam bloquear aparelhos eletrônicos piratas ou que não sejam homologados pela Anatel.

Contudo, os gadgets que não atendem às exigências do órgão não serão desativados já na semana que vem. De acordo com a instituição, até setembro deste ano, o Siga tem como objetivo criar um banco de dados sobre os dispositivos em uso no país. Somente após esse período os equipamentos ilegais e sem certificação começarão a ser bloqueados.

O Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos pretende desativar esses produtos genéricos ou não aferidos visando combater o contrabando, garantir a segurança dos usuários (já que gadgets de má qualidade podem liberar radiação e até explodir) e evitar que as redes sofram com ruídos originados por esses aparelhos incompatíveis com a infraestrutura que o país possui.

Operadoras aprovam

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Ele foi apresentado em 2012 e está sendo desenvolvido desde o ano passado. Os custos totais do projeto giram em torno de R$ 10 milhões, os quais foram custeados pelas operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi. É válido mencionar que todo e qualquer eletrônico que use um chip e acesse a rede de dados móveis de uma dessas empresas poderá ser bloqueado. Assim, mais do que smartphones, tablets e até máquinas de cartão de débito e crédito podem ser desativados.

Além disso, é importante reforçar que não são somente modelos piratas que serão afetados pelo Siga. Equipamentos originais que tenham sido importados ou adquiridos no exterior e que não tenham os devidos certificados da Anatel também podem ter seu funcionamento alterado. No site desse órgão regulador é possível consultar quais são os modelos homologados e habilitados a funcionar no Brasil. Clique aqui para acessar essa ferramenta.

Aos poucos…

Roberto Pinto Martins, superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações, esclarece como o sistema entrará em ação e como as pessoas serão orientadas. “Provavelmente teremos uma campanha, mensagens com avisos. Ninguém vai ter o aparelho desabilitado de um dia para o outro”, afirma ele.

A princípio, o Siga deve somente impedir a ativação de novos aparelhos irregulares no mercado de telefonia. Se um chip já existente for adicionado a um equipamento não homologado, o bloqueio acontece na hora. A desativação dos dispositivos já ativos ainda não foi confirmada.

“A tendência é que esses aparelhos não certificados, que estão em operação, desapareçam com o tempo. Eles terão que ser substituídos eventualmente e, quando a pessoa fizer isso, não vai mais poder dar entrada na rede com celular irregular”, comentou Martins. Contudo, o superintendente pede para que os consumidores fiquem atentos. “As pessoas têm que tomar cuidado para não fazer investimento em um telefone que pode depois não funcionar”.

Fonte: Anatel.

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