A Justiça Federal em Pernambuco condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a restaurar 37 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no estado.


Monte horebe supermercado, Paranatama

A Justiça Federal em Pernambuco condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a restaurar 37 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no estado.A Justiça Federal em Pernambuco condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a restaurar 37 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no estado. A decisão do juiz titular da 2ª Vara Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior, obriga a companhia a realizar a reforma em até cinco anos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil por cada ETE não recuperada dentro do prazo. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa informou que “a Compesa ainda não foi intimada da decisão, mas que adotará as medidas judiciais cabíveis quando for oficialmente comunicada e, assim, tiver ciência do inteiro teor da mesma.”

O magistrado atendeu a uma ação impetrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2011, exigindo que a Compesa adequasse o tratamento de esgoto aos padrões ambientais exigidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). De acordo com laudos técnicos do Ibama, dejetos sem nenhum tratamento ou com tratamento deficiente estavam sendo lançados pela Compesa no solo e em rios como o São Francisco, Beberibe, Jiquiá, Timbó, Ipojuca, São Domingos, Una, Paratibe, Morojozinho e Formoso.

Na decisão, o magistrado diz que “a Compesa confessa que vem causando danos à natureza, jogando nos rios e mares que banham Pernambuco detritos de esgotos sem tratamento, tratamento esse que é obrigada a fazer, para o que recebe a integralidade da receita de uma contribuição social paga pelos pernambucanos, denominada taxa de esgoto”.

Devem ser recuperadas pela companhia as ETEs Abençoada por Deus, Apipucos, Barra de Jangada, Cabanga, Dom Hélder, Peixinhos, Rio Formoso, Saramandaia, Moreno, Nazaré da Mata, Jardim Planalto, Janga, Jardim Paulista, Jardim Uchôa, Caçote, Mangueira, Engenho do Meio, Roda de Fogo, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru I e II, Petrolina Loteamento Recife, Petrolina – Manoel dos Arroz, Petrolina – Cohab IV, Petrolina Cohab VI, Petrolina Porto Fluvial, Petrolina – Rio Corrente, Petrolina – João de Deus, Petrolina – Ouro Preto, Petrolina – Vila Marcela, Praia Grande, Rua do Rio, Parque Capibaribe, Sirinhaém, Vila Buriti II, Vila Cardeal e Vila Felicidade. Em algumas estações, vistorias constataram equipamentos imprescindíveis ao tratamento quebrados, como reatores, decantadores e filtros, além do leito de secagem tomado pelo mato.
Confira íntegra da nota divulgada pela Compesa:

A Compesa informa que ainda não foi intimada da decisão, mas que adotará as medidas judiciais cabíveis quando for oficialmente comunicada e, assim, tiver ciência do inteiro teor da mesma. A companhia ressalta que, por ser uma decisão de primeira instância, ainda estará sujeita a recursos. A Compesa reafirma o seu compromisso com a qualidade dos serviços por ela prestados em favor da população pernambucana, o que se comprova, inclusive, diante dos elevados investimentos financeiros realizados pelo Governo do Estado ao longo dos últimos 7 anos. Como fruto desse compromisso, a Compesa cita o Programa Cidade Saneada, o maior projeto de parceria público-privada do País atualmente em execução. A meta é ampliar de 30% para 90% o índice de cobertura de esgoto em 14 cidades da Região Metropolitana do Recife e mais a cidade de Goiana, na Mata Norte, no prazo de 12 anos. Serão R$ 4,5 bilhões, recursos públicos e privados, beneficiando mais de 3,7 milhões de pessoas. Ao final do projeto, 100% do esgoto coletado será tratado nessas cidades. O Cidade Saneada  prevê ainda a recuperação de todas as unidades da RMR no prazo de dois anos. No prazo de cinco anos, todas as unidades estarão adequadas à legislação ambiental vigente. Além da RMR, outras cidades pernambucanas estão recebendo obras de esgotamento sanitário, a exemplo de Petrolina e Salgueiro, no Sertão, o que demonstra a vontade do governo de reverter um déficit  de décadas de ausência de investimento público em saneamento.

Matéria do G1 PE.

Publicado em maio 23, 2014, em AGRESTE NEWS, AGRESTE NEWS REVISTA, Noticias de Garanhuns, Noticias de Paranatama, Noticias de Paranatama e Região, Noticias de Pernambuco, Noticias do agreste, Noticias do Sertão Pernambucano e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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